Pedofilia na Internet

"É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente,

pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,

aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
(art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente)

 

Tire suas dúvidas

Pergunta: É crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente?

Resposta: Sim, é crime previsto no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Pergunta: Em que consiste Pedofilia (pornografia infanto-juvenil) na Internet?

Resposta: Consiste em publicar, disponibilizar por qualquer meio (página na Web, chat, e-mail, newsgroup, etc.) fotos ou imagem de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.